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ICMS/PI: SEFAZ publica versão 1.9 das Regras de Pós-validação da EFD

ICMS/MS: Detran-MS altera calendário de licenciamento 2026 para evitar transtornos aos cidadãos

STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027

Notícia Siscomex Importação Nº 29/2026

IPVA/PR: Vencimento da 4ª parcela do IPVA de veículos com placas 5 e 6 encerra nesta segunda

Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação

CDH aprova estabilidade provisória para gestante em trabalho temporário

Conselho Superior do CGIBS aprova Regimento Interno e avança na discussão da regulamentação do novo imposto

ISS/Vitória: Vitória regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade

ISS/Natal: Contribuintes inadimplentes têm até dia 28 para quitar dívidas - Confira aqui a relação publicada no Diário Oficial de 07/04/2026